POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE - Colégio Christus

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

v.a21.h55.4750

APRESENTAÇÃO

O COLÉGIO CHRISTUS, estabelecimento de ensino com sede em Fortaleza, Ceará, que tem como mantenedora a instituição APEL – Atividades Pró-Ensino Ltda., cuja matriz está localizada na rua Israel Bezerra, nº 630, Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CNPJ 01.434.589/0001-07, doravante denominado apenas como COLÉGIO, leva a privacidade dos dados de seus usuários(1) muito a sério e considera que para uma instituição educacional, a confiança é indispensável. A Política de Confidencialidade aqui apresentada permitirá que todos que se relacionam com o COLÉGIO saibam como ele coleta, trata e protege(2) os dados que são conscientemente fornecidos por meio dos mais diversos canais e meios(3) tais como site christus.com.br, mídias sociais e formulários diversos. Ela está de acordo com a legislação em vigor, em especial a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 e, no caso de algum dispositivo desta Política vier a ser considerado inaplicável, permanecerão valendo os demais.

É muito importante que, quando o COLÉGIO solicitar algum dado, aquele que estiver prestando a informação leia atentamente essa Política. Ela poderá ser alterada de acordo com a evolução dos fatos e a versão mais atualizada estará no site www.christus.com.br. Independentemente disso, o COLÉGIO poderá notificar seus usuários quando ocorrer modificação nesta Política por meio dos canais de contato informado por eles. 

Sempre que estiver se comunicando com a escola, fazendo uso do site www.christus.com.br, enviando email para christus@christus.com.br ou se utilizando nossas mídias sociais, o usuário concorda com os termos desta Política. 

POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE

1-DADOS

1.1-NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DOS DADOS

A prestação de serviços educacionais é um serviço complexo onde ocorre uma constante interação entre alunos, professores, coordenadores, equipe administrativa e de infraestrutura e com a indispensável parceria diária, direta ou indiretamente, com as famílias e demais membros da comunidade escolar. Para que isso aconteça, o COLÉGIO, com base em sua Proposta Pedagógica e em atenção ao seu Regimento Escolar, utiliza dados que são fundamentais para o desenvolvimento de seus propósitos que têm como objetivo a formação completa do educando. Cada uma das informações vem sendo utilizada pela escola ao longo dos seus mais de 70 anos de existência. Ao longo de sua existência, esses novos dados passaram a ser solicitados e outros foram dispensados. A dinâmica do processo educacional exige essas mudanças. Assim, o fornecimento dos dados é fundamental para viabilizar a prestação do serviço pelo COLÉGIO. Por outro lado, a falta de dados poderá descaracterizar a educação que a instituição se compromete a realizar. Assim, agora adaptada à LGPD, o COLÉGIO considera imprescindível os dados que solicita pelos mais diversos meios. Além das atividades citadas, ela se aplica ainda às demais que envolvam os candidatos a alunos, pais de alunos, seus responsáveis, visitantes, candidatos a vagas de emprego, fornecedores e representantes de instituições que interajam com o COLÉGIO.

1.2- ATUALIZAÇÃO E VERACIDADE DOS DADOS

É de responsabilidade do usuário informar dados verídicos ao COLÉGIO e mantê-los atualizados, devendo qualquer alteração ser comunicada ao COLÉGIO, a fim de garantir a sua exatidão e que contribuam para uma adequada prestação de serviços.

1.3- BASE DE DADOS

A base de dados formada por meio da coleta de dados pessoais e dados pessoais sensíveis é de propriedade do COLÉGIO e está sob responsabilidade deste na qualidade de Controlador de Dados, de forma que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão feitos nos limites e propósitos desta Política.

1.4- DADOS E SUAS FINALIDADE

1.4.1- TIPOS DE DADOS PESSOAIS

           

1.4.1.1- CADASTRAIS

  1. a) Nome completo; b) Nacionalidade; c) Naturalidade; d) Estado civil; e) Nome e CPF do cônjuge, se houver; f) Data de nascimento; g) Documento de identidade (RG, CNH ou registro funcional); h) CPF; i) Endereço residencial; j) Telefones fixo e celular; k) E-mail; l) Redes sociais; m) Filiação; n) Profissão e cargo; o) Local de trabalho e horário, p)endereço de e=mail; q) celular; r) pais do aluno.

1.4.1.1.2 – FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS CADASTRAIS

Cumprir sua missão educacional, prestando serviços na modalidade presencial, híbrida, remota; Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário; Proteção do crédito e procedimentos de cobrança; Garantia da segurança nas instalações da escola; Envio de atualizações dos eventos, notícias institucionais e/ou escolares, lançamentos de cursos e produtos; Envio de correspondências ou mala direta, como lembrancinhas, para o endereço de residência dos alunos, responsáveis legais e responsáveis financeiros; Permitir o fornecimento de serviços mais personalizados e adequados às necessidades do Usuário, tais como páginas, conteúdos e anúncios relevantes; Identificar os perfis, hábitos e necessidades do Usuário para eventuais ofertas de serviços; Histórico escolar e acervo acadêmico; Emissão de declarações acadêmicas, Certidões, Histórico Escolar, Diploma, Certificado e Certidões; Identificação na Plataforma para prestação de serviços educacionais em ambiente eletrônico.

1.4.1.3 – FINANCEIROS

  1. a) Nome e número do banco; b) Número da conta corrente, poupança ou identificador do PIX; c) Número da agência bancária; d) Número de cartão de crédito ou débito; Renda mensal

1.4.1.3.1 – FINALIDADE DOS DADOS FINANCEIROS

Cumprir as obrigações decorrentes dos serviços e dos contratos assinados pelo Usuário, inclusive para o processamento de operações financeiras; Concessão de descontos nas mensalidades; Pagamento de salário mensal,

1.4.1.5 – IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

  1. a) Endereço IP, telas acessadas (histórico/auditoria), datas e horários de cada ação realizada no site, sistema acadêmico, senhas de acesso, portais e Apps; b) Permissão de acesso por senha; c) E-CPF; d) Informações de dispositivo (versão do sistema operacional, geolocalização e outros aplicativos instalados, se necessário); e) Conta de acesso e Cookies; acesso às dependências do COLÉGIO ou locais onde este realize eventos.

1.4.1.5.1- FINALIDADE DOS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DIGITAL

Identificar e autenticar o Usuário; Cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços do COLÉGIO; Aperfeiçoar o uso e experiência no site/plataforma.

1.4.1.7 – EDUCACIONAIS

Aqueles definidos pela legislação educacional, tais como: a) Série e modalidade de ensino; b) Responsável financeiro; c) Certificado de conclusão do ensino fundamental; d) Histórico Escolar; e) Frequência; f) Assiduidade; g) Vinculação a atividades esportivas, culturais ou de extensão; h) Escola anterior e sua localização; i) Outros dados fixados pela legislação.

1.4.1.7.1 – FINALIDADE DOS DADOS EDUCACIONAIS

Cumprir sua missão educacional, prestando serviços na modalidade presencial, híbrida, remota; Cumprir obrigação legal, compartilhando com terceiros e autoridades, quando requisitado e necessário; Composição de Histórico escolar e acervo acadêmico; Emissão de declarações acadêmicas, Certidões, Histórico Escolar, Ementa, Diploma, Certificado e Certidões; Avaliação de eventual necessidade de suplementação de estudos;

1.4.2 – TIPOS DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS      

1.4.2.1- SAÚDE

  1. a) Necessidades especiais; b) Tipo sanguíneo; c) Informação se é portador de alguma alergia, deficiência ou limitação temporária; d) Histórico de doenças, cirurgias, exames, vacinas e tratamentos; e) Laudos médicos; f) Lista de medicamentos de uso contínuo e de controle especial; g) Dados do profissional de saúde que o acompanha; h) Dados do acompanhamento do profissional de saúde; i) Nome, telefone e e-mail do contato de emergência; j) Boa visão, uso de óculos, boa audição, canhoto.

1.4.2.1.1- FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS DE SAÚDE

Proteção da vida e da saúde; Atendimento às políticas públicas; Atendimentos emergenciais e ambulatoriais; Inclusão educacional e atendimento especial aos alunos com deficiência física, sensoriais e transtornos globais do desenvolvimento; Cumprimento de obrigação legal e regulatória; Posicionamento em sala de aula, adequação de ambientes e assentos.

1.4.2.2 – DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS CADASTRAIS E DE IDENTIFICAÇÃO

  1. a) Gênero; b) Origem racial ou étnica; c) Religião, batismo, 1ª Eucaristia; d) Dados biométricos; e) Município onde a família do aluno reside; f) Pais separados; g) fotografia 3×4 ou semelhante.

1.4.2.2.1 – FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS CADASTRAIS E DE IDENTIFICAÇÃO

 Cumprimento de obrigação legal e regulatória; Acompanhamento da vida escolar do aluno, comunicação por meio da agenda, whatsapp e outros meios; proporcionar a oferta de cursos ofertados pelo COLÉGIO, como preparação para a 1ª Eucaristia e Crisma; Identificação do Usuário e acesso às instalações do COLÉGIO ou a outras onde ele realize eventos ocasionais;

2- DADOS ESPECÍFICOS

2.1-DADOS PESSOAIS DOS ALUNOS

Dados pessoais e dados pessoais sensíveis serão coletados e tratados durante a prestação dos serviços educacionais, prestação de serviços variados como eventos esportivos e culturais internos ou extramuros, cadastros, entrevistas, fornecimento de produtos, gestão administrativa, acadêmica, comercial e a de marketing. O COLÉGIO poderá utilizar a imagem e/ou voz do aluno e demais usuários eventualmente envolvidos, em folders, informativos, convites, mural, jornal, vídeos, quaisquer atividades pedagógicas, revista, televisão e até na Internet (no site e nas redes sociais do COLÉGIO), em forma de textos que expressem seu pensamento, fotos e/ou filmagens individuais ou coletivas, obtidas em eventos internos ou externos do COLÉGIO, como atividades pedagógicas, datas comemorativas, festas, encontros, jogos, salas de aula, dentre outros.

2.2- DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A coleta de dados de crianças e adolescentes será feita com a finalidade de prestação dos serviços educacionais contratados e para atender seu melhor interesse, com o consentimento expresso dos pais ou responsável legal, sempre esclarecida a finalidade específica do tratamento.

O COLÉGIO realizará todos os esforços razoáveis para verificar que o consentimento foi dado pelo responsável legal da criança, consideradas as tecnologias disponíveis.

2.3- DADOS SENSÍVEIS

Os dados pessoais sensíveis, entre eles os dados referentes à saúde, serão tratados respeitando-se a finalidade da atividade realizada e os princípios da necessidade, adequação, minimização, transparência e segurança. 

Os dados biométricos poderão ser coletados para fins de identificação do usuário perante o COLÉGIO, para acesso às instalações físicas da escola.

2.4- COLETA DE DADOS PÚBLICOS 

O COLÉGIO poderá coletar informações que tenham sido disponibilizadas pelo usuário publicamente ou que foram tornadas públicas com seu consentimento, como:

1- Informações sobre menções ou interações com o COLÉGIO;

2- Matérias envolvendo, ou não, o COLÉGIO veiculados na imprensa, postados em perfis e páginas nas redes sociais, juntamente com seu nome e imagem (incluindo fotos do perfil).

2.5- IMAGENS

O COLÉGIO poderá instalar câmeras de vigilância, ou dispositivos equivalentes, em suas instalações, calçadas e espaços assemelhados, inclusive dentro das salas de aula. As imagens captadas pelo circuito de câmeras de monitoramento serão utilizadas, por exemplo, para a finalidade de segurança patrimonial e visualização de atividades.

2.6 – OUTRAS FORMAS DE COLETA

O COLÉGIO também obtém informações pessoais do usuário quando este as fornece para ser contatado por meio de caixas postais ou ser incluído em listas para receber informações sobre determinados serviços. Em alguns casos, o usuário poderá ter fornecido anteriormente suas informações pessoais para o COLÉGIO ou para as empresas que têm sócios em comum com este (CTEC – Centro de Treinamento Empresarial Christus Ltda., ORMEL – Organização e Métodos Ltda., Instituto Educacional Christus Ltda., LCR Comércio de Livros e Uniformes Ltda., IPADE – Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda. (Unichristus), entre outras) – se, por exemplo, o usuário for um ex-aluno, ex-funcionário ou se em algum momento tiver participado de processos seletivos do COLÉGIO ou mantido relacionamento com alguma dessas organizações. Também será realizada a coleta de dados automáticos, por interação de usuários ou terceiros com o COLÉGIO por meio digital. 

2.7- DADOS PESSOAIS DOS FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO

Serão coletados, referentes às pessoas físicas, e tratados para fins de formalização das relações contratuais celebradas entre as partes. 

2.8- DADOS PESSOAIS DE COLABORADORES, CANDIDATOS E OUTROS INTERESSADOS

Serão coletados e tratados para fins de inscrição e execução dos processos de seleção, gestão da matrícula e ações de publicidade e propaganda, entre outras. Esses dados poderão ainda ser utilizados para atividades de prestação de contas junto a órgãos de fomento público e privado ou instituição financiadora de projetos de pesquisa, culturais, desportivos e de extensão em geral.

3- PROCEDIMENTOS LEGAIS

3.1- TRATAMENTO DE DADOS

O COLÉGIO poderá realizar o tratamento de dados pessoais de acordo com o expresso e inequívoco consentimento do usuário/representante legal, sendo tal ato dispensado nas seguintes hipóteses:

  1. a)  Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
  2. b) Pela administração pública, para a execução de políticas públicas, incluindo o tratamento e uso compartilhado de dados;
  3. c) Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, adotando a anonimização dos dados pessoais, sempre que possível;
  4. d) Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato do qual o titular seja parte;
  5. e) Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
  6. f) Para a proteção da vida ou da segurança física do titular dos dados ou de terceiro;
  7. g) Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  8. h) Quando necessário para atender ao legítimo interesse do Controlador ou de terceiro, assim entendidas as situações de apoio e promoção às atividades do Controlador ou, ainda, a proteção do exercício regular dos direitos do Controlador ou da prestação de serviços que o beneficiem, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do usuário. Nesses casos, a finalidade deve ser indicada de forma clara e legítima, a partir de situações concretas, e somente serão coletados os dados estritamente necessários para a finalidade indicada;
  9. i) Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.

O consentimento para a coleta de dados do usuário será obtido de forma livre, expressa, clara, específica e legítima, podendo ser revogado a qualquer momento por ele. 

Ao acessar o conteúdo do site e aplicativos do domínio christus.com.br, o usuário está consentindo com a presente Política e autoriza a coleta e o tratamento dos dados conforme os princípios e diretrizes descritas neste documento.

Caso não esteja de acordo com esta normativa, o acesso do usuário poderá ser descontinuado caso o COLÉGIO julgue que é o caso.

3.2- PROTEÇÃO DOS DADOS DOS USUÁRIOS

Em conformidade com os princípios da LGPD e com as boas práticas de segurança da informação e de proteção de dados pessoais, o COLÉGIO garante que os dados pessoais coletados são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.

  1. a) Conforme previsto na legislação, as medidas de segurança existentes consideram a natureza dos dados e de tratamento, os riscos envolvidos, a tecnologia existente e sua disponibilidade, sendo certo que nenhum sistema é completamente seguro.
  2. b) Os dados pessoais tratados pelo COLÉGIO são considerados sigilosos e somente serão acessados por pessoas autorizadas e capacitadas para lhes conferir o tratamento adequado, conforme medidas de segurança adequadas para a proteção contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados pessoais coletados e armazenados.
  3. c) O COLÉGIO garante que os dados pessoais coletados via Portal Institucional ou outro dos indicados nesta Política são tratados de forma íntegra e segura, de acordo com padrões de segurança da informação, confidencialidade e integridade pelo tempo necessário para realizar as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprir com os requerimentos legais aplicáveis.
  4. d) Por motivos legais, por determinação judicial ou para fins de auditoria e segurança, os dados poderão ser mantidos por período superior ao prazo estabelecido nesta Política, findo o qual, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro.

Caso o usuário revogue seu consentimento para finalidades fundamentais ao funcionamento dos serviços do COLÉGIO, como por exemplo os que se dão por meio do Portal do COLÉGIO – christus.com.br -, algumas funcionalidades poderão ficar indisponíveis. 

3.3 – ARMAZENAMENTO DE DADOS 

1-Forma de Armazenamento

Os Dados coletados serão armazenados em servidores do COLÉGIO localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem (cloud computing), o que será realizado por meio de uma transferência e/ou processamento destes dados do Brasil.

2-Prazo de Armazenamento

Os dados pessoais dos usuários do COLÉGIO serão mantidos enquanto houver contrato vigente, bem como pelo prazo determinado pelos órgãos reguladores e pela legislação pertinente, para o cumprimento das finalidades da operação de tratamento, obrigações legais, contratuais, ou atendimento a requisição de autoridades competentes.

O COLÉGIO considerará, para a determinação do período de retenção adequado para os dados pessoais, a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, as finalidades associadas ao seu tratamento e o risco potencial de danos decorrentes do tratamento inadequado ou de incidentes que exponham a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade dos dados.

  1. e) Em caso de incidente de segurança que envolva dados pessoais, a ocorrência será comunicada à ANPD e ao titular quando envolver risco ou dano relevante. Caso o incidente de segurança tenha sido causado por hacker ou qualquer atuação criminosa, o controlador ficará eximido de qualquer responsabilidade.

A comunicação sobre a descrição da natureza, riscos, titulares envolvidos, medidas técnicas e de segurança utilizadas, risco e medidas adotadas para o tratamento do incidente, será feita conforme o prazo definido pela ANPD.

  1. f) A governança de dados pessoais no COLÉGIO está sendo implementada em conformidade com a LGPD e com as boas práticas de governança.

3.4- ONDE O COLÉGIO ARMAZENA E PROCESSA OS DADOS

As informações que coletamos de você são armazenadas em parte nos servidores do COLÉGIO, no Ceará, parte em nossos servidores nos Data Centers da Amazon AWS e Google Cloud e Azure. Seus dados podem ser transferidos, armazenados fora do Brasil incluindo países que não têm leis de privacidade de dados tão rígidas quanto os do Brasil e também podem ser processados por pessoas que operam fora do Brasil, trabalhando nos fornecedores de serviços de informática. Ao enviar essas informações, o usuário está de acordo com a transferência, armazenamento ou processamento além das fronteiras e entidades nacionais conforme necessário para fins de fornecer a ele o serviço solicitado.

3.5- TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

O COLÉGIO poderá transferir dados pessoais para outros países, para a realização de intercâmbios estudantis e outras finalidades acadêmicas de interesse do usuário ou do COLÉGIO, assegurada a privacidade e a segurança dos dados pessoais envolvidos na transferência internacional, bem como todos os princípios dispostos na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados.

Ao fornecer dados pessoais nas plataformas do COLÉGIO ou acessar os serviços disponibilizados pelo COLÉGIO, o usuário localizado fora do País consente com a transferência dos seus dados pessoais para o Brasil.

4- SERVIÇOS DE TERCEIROS

4.1- SERVIÇOS DE PARCEIROS

O COLÉGIO possui parceiros, pessoas físicas ou representantes de pessoas jurídicas que, eventualmente, podem oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem ser acessados a partir dos ambientes do COLÉGIO. Os dados fornecidos pelo usuário a estes parceiros serão de responsabilidade destes, estando assim sujeitos às suas próprias práticas de coleta e uso de dados.

4.2- PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB DIRETRIZ DO CHRISTUS

As empresas terceirizadas que realizarem o tratamento de dados em nome do CHRISTUS respeitarão as condições aqui estipuladas e as normas de segurança da informação obrigatoriamente.

5- RISCOS

5.1- TRANSMISSÃO PELA INTERNET

Quando os dados são fornecidos por meio da Internet, o usuário deve estar ciente de que a transmissão de dados através deste canal não pode ser garantida como 100% segura. Embora o COLÉGIO utilize todos os meios razoáveis para proteger esses dados pessoais, o usuário reconhece que ele não pode garantir a segurança dos dados pessoais fornecidos por esse meio e, portanto, o usuário os fornece por sua própria conta e risco. O COLÉGIO coloca em prática as medidas de segurança técnica e organizacionais apropriadas para proteger os dados hospedados em seus servidores assim que os recebe. No entanto, não pode garantir que não serão interceptadas durante a transmissão pela Internet.

5.2- OUTROS SITES

O site do COLÉGIO contém links para outros sites. Obviamente, o COLÉGIO não tem controle sobre esses sites e não pode arcar com qualquer responsabilidade pelas informações que você fornece a eles. Outros sites têm diferentes políticas de privacidade e segurança, o que se recomenda que sejam lidos pelo usuário. 

6- COMPARTILHAMENTO DE DADOS

6.1- FORMATOS

O COLÉGIO poderá coletar e processar as seguintes informações e dados em formato eletrônico e/ou físico: a) Informações (4) que você fornece preenchendo formulários em nossas sedes, em nosso site, incluindo informações fornecidas quando o usuário se registra, ou não, para usar nosso site, inscreve-se em um serviço, publica materiais ou solicita informações ou serviços adicionais; b) O COLÉGIO também poderá solicitar que o usuário responda questionários que a instituição usa para fins de pesquisa, mesmo que a participação dele não seja obrigatória; c) Os detalhes de qualquer transação que o usuário realize por meio do site ou por qualquer outra forma; d) Poderemos coletar informações do seu computador, incluindo, quando aplicável, seu endereço IP, sistema operacional e tipo de navegador para fins de administração de sistemas e para nos permitir que o COLÉGIO melhore o site. 

6.2- AUTORIZAÇÃO DO USUÁRIO

NÃO haverá a cessão de seus dados pessoais para outras pessoas, física ou jurídica sem a autorização do usuário, salvo em relação às pessoas jurídicas citadas nesta POLÍTICA.

6.3- COMPARTILHAMENTO ESPECÍFICOS

Os dados coletados e as informações registradas poderão ser compartilhados, sempre de acordo com os princípios de proteção de dados pessoais, com organizações públicas ou privadas, empresas prestadoras de serviços na área de tecnologia da informação e gestão de dados pessoais e, em especial, nas seguintes hipóteses:

  1. a) Para a adequada prestação de serviços, com empresas associadas como CTEC – Centro de Treinamento Empresarial Christus Ltda., ORMEL – Organização e Métodos Ltda., Instituto Educacional Christus Ltda., LCR Comércio de Livros e Uniformes Ltda., IPADE – Instituto para o Desenvolvimento da Educação Ltda. (Unichristus), entre outros prestadores de serviços ou terceiros, nos limites exigidos e autorizados pela legislação.
  2. b) Por solicitação das autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
  3. c) De forma automática, em caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação;
  4. d) Para as atividades de pesquisas de inteligência de mercado, divulgação de dados à imprensa e realização de propagandas, de forma anonimizada, isto é, de forma a não possibilitar a identificação do Usuário.
  5. e) Para a execução de políticas públicas, ou para a prestação dos serviços educacionais, atividades de gestão escolar e administrativa, bem como para o fornecimento e/ou gerenciamento de serviços, relação com fornecedores, patrocinadores, parceiros de atividades, clientes, alunos e responsáveis financeiros, credores, e ainda para o cumprimento de suas obrigações legais e regulamentares.

6.4- OUTROS COMPARTILHAMENTOS

O COLÉGIO também poderá compartilhar os dados dos usuários com:

  1. a) Anunciantes. O usuário poderá receber, eventualmente, anúncios, conteúdos e links exibidos de forma personalizada, de acordo com os interesses e comportamentos manifestados nas plataformas do COLÉGIO ou em outras experiências com os quais o usuário interaja com o COLÉGIO. Para tanto, podem ser compartilhados dados entre o COLÉGIO e a plataforma de publicidade direcionada, principalmente identificadores únicos, endereços, cookies e outras informações coletadas do seu navegador, que podem ser utilizadas para medir a eficiência da publicidade online. 

ATENÇÃO: O usuário pode se opor a esta publicidade entrando em contato com o COLÉGIO através da Caixa Postal nº 72.847.

  1. b) Fornecedores de serviços: empresas contratadas para auxiliar diretamente ou indiretamente na execução ou manutenção dos serviços educacionais prestados pelo COLÉGIO. Esses fornecedores de serviços e seus colaboradores selecionados só estão autorizados a acessar dados pessoais para tarefas específicas, que forem requisitadas a eles com base em instruções determinadas sobre a proteção de dados pessoais. Em caso de violação, respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
  2. c) Órgãos e entidades públicas: O COLÉGIO poderá compartilhar dados com órgão reguladores e de fiscalização tais como o Ministério Público, Ministério da Economia, Ministério da Educação, demais Ministérios, Secretarias Estaduais e Municipais, Agências de Fomento, bem como com qualquer autoridade ou órgão fiscalizador que solicite dados para o cumprimento de suas atribuições legais e reguladoras.
  3. d) Órgãos de proteção ao crédito (SPC, Serasa), cartórios de protesto de títulos, empresas terceirizadas de cobrança, factorings, com a finalidade de resguardar o crédito do COLÉGIO;
  4. e) Instituições financeiras, somente em relação aos dados necessários para a realização da execução dos aspectos pecuniários do contrato de prestação de serviços educacionais.

7- COMUNICAÇÃO

7.1- MODALIDADES

O usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail aos endereços informados nos cadastros, SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma eletrônica, mensagem de voz ou na forma escrita, também é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pelo COLÉGIO bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política prever como tal. Quando for necessário o COLÉGIO manter contato com algum usuário, haverá respeito e discrição e quando, a qualquer momento, o usuário entender que esta regra não foi cumprida, pedimos que entre em contato conosco imediatamente. São estes os canais de atendimento:

  1. Email: christus@christus.com.br
  2. Fale Conosco: (85) 3277-1515
  3. Caixa Postal dos Correios: 72.847

7.1- COMUNICAÇÃO POR E-MAIL

Para otimizar e melhorar a comunicação com o usuário, ao enviar um e-mail para o usuário, o COLÉGIO pode receber uma notificação informando quando o e-mail for aberto, desde que esta possibilidade esteja disponível. Os e-mails poderão ser enviados pelos domínios relacionados às operações do CHRISTUS, assim como: @christus.com.br.

 

7.2- CUIDADOS COM MENSAGENS ELETRÔNICAS

O COLÉGIO não envia mensagens eletrônicas solicitando confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros). Caso receba alguma mensagem com essas características, o usuário poderá fazer a denúncia usando um dos meios disponibilizados pelo COLÉGIO. Quando do envio de links para eventuais downloads, é importante que o usuário fique atento e verifique se o destinatário é algum dos domínios do COLÉGIO, conforme item a seguir.

7.3- LINKS EXTERNOS

Ao utilizar os ambientes do COLÉGIO, o usuário poderá ser conduzido, via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados, cabendo ao Usuário aceitar ou rejeitar os termos das Políticas de portais fora do ambiente do COLÉGIO. O COLÉGIO não se responsabiliza pelas Políticas de Privacidade e Tratamento de Dados de terceiros e nem pelo conteúdo de quaisquer websites, conteúdos ou serviços ligados a ambientes que não os do COLÉGIO.

7.4- ESCOLHA DE SENHAS (5):

Se fornecermos a alguma pessoa da nossa comunidade um código de identificação de usuário, senha ou quaisquer outros dados como parte de nossos procedimentos de segurança para acesso a uma área específica do site (Christus Online, por exemplo), ele é responsável por garantir a confidencialidade de sua senha, seu nome de usuário para utilizar as áreas reservadas do site e ainda é responsável por todas as atividades realizadas com esta senha e nome de usuário. O usuário deverá alterar a senha fornecida para uma outra senha de sua autoria. O COLÉGIO não pode verificar a identidade de pessoas que usam seus recursos (site, aplicativos etc.) e não aceitará qualquer responsabilidade se acontecer de sua senha ou nome de usuário ser usado por outra pessoa. O usuário concorda em contatar imediatamente o COLÉGIO se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de sua senha ou nome de usuário.

8- DIREITOS DOS TITULARES (6)

8.1- DIREITOS E GARANTIAS LEGAIS

São direitos e garantias do titular, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações pertinentes:

  1. a) Direito de acesso aos seus dados pessoais que são tratados pelo controlador, permitindo o conhecimento acerca da coleta, produção, receptação, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivo, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pelo controlador;
  2. b) Direito de solicitar a correção de dados eventualmente incompletos, que não sejam exatos ou que estejam desatualizados.
  3. c) Direito de solicitar que os seus dados pessoais sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados dos sistemas e bases de dados do controlador, caso o titular entenda que o controlador efetua o tratamento de dados pessoais desnecessários, excessivos ou em desconformidade com a LGPD;
  4. d) Direito de receber os seus dados pessoais do controlador, de forma estruturada, para que possa transferi-los para outro controlador (portabilidade), preservados eventuais segredos comerciais e industriais do controlador.
  5. e) Direito à eliminação dos dados pessoais, exceto quando se tratar de dados pessoais cujo tratamento seja necessário para i) o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; ii) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; iii) transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; ou iv) para uso exclusivo do controlador, vedado o seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
  6. f) Direito de solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados com outras entidades, públicas ou privadas;
  7. g) Direito de ser informado sobre se ele pode ou não fornecer o seu consentimento e, principalmente, quais as consequências de não fornecer o consentimento.
  8. h) Direito de revogar o consentimento a qualquer momento mediante manifestação expressa do titular, por procedimento gratuito e facilitado, ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação;
  9. i) Direito de apresentar reclamação perante o controlador, podendo, em caso de não atendimento da sua reclamação, dirigir-se à ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
  10. j) Direito de se opor total ou parcialmente ao tratamento de seus dados pessoais;
  11. k) Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas com base em operações automatizadas de tratamento de dados pessoais;

8.2- DIREITO À OPOSIÇÃO

O titular pode se opor à atividade de tratamento por meio de recusa do consentimento ou revogação deste, casos em que deve estar ciente de que a impossibilidade de tratamento de dados poderá impossibilitar ou prejudicar a prestação dos serviços e suas funcionalidades, eximindo o COLÉGIO de qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou danos. Nos casos de recusa ou revogação do consentimento, o titular também poderá, se desejar, entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados para esclarecer os motivos de sua decisão.

8.3- ACESSO AOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais coletados são acessados internamente apenas por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios da proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do COLÉGIO, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política.

8.4- REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO

Para revogar o consentimento expresso fornecido no Portal do CHRISTUS, o usuário deverá enviar seu pedido para a Caixa Postal 72.847

8.5- CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE

A fim de resguardar que os dados pessoais dos titulares não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los, o COLÉGIO poderá solicitar informações específicas para confirmar a identidade do titular que queira ter acesso a seus dados pessoais ou exercer seus demais direitos, 

8.6 – PRAZO DE ATENDIMENTO

As solicitações legítimas poderão ser atendidas imediatamente, em formato simplificado, ou em até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data do recebimento do requerimento do interessado, caso se trate de solicitação que exija declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, entre outras, observados os segredos comercial e industrial.

8.7- OTIMIZAÇÃO DO ATENDIMENTO

O COLÉGIO também poderá entrar em contato com o titular do dado para obter mais informações em relação ao seu pedido, a fim de otimizar a resposta.

Caso o titular dos dados tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer seus direitos, pode entrar em contato por meio do portal disponível no site do CHRISTUS: christus.com.br.

8.8- COMO O USUÁRIO PODE ACESSAR SUAS INFORMAÇÕES

O usuário tem o direito de solicitar que o COLÉGIO, ou um terceiro agindo em seu nome, está processando suas informações pessoais; quais informações pessoais mantemos; detalhes das finalidades para as quais processamos suas informações pessoais; e detalhes de quaisquer terceiros a quem suas informações pessoais foram divulgadas.     Além disso, podemos solicitar uma prova de identidade antes de divulgar essas informações a você. Isso nos permite prevenir possíveis acessos não autorizados. Basta nos escrever para:

Colégio Christus

Caixa Postal 72.847

8.9- SUGESTÕES

Caso o Titular dos dados deseje obter informações, esclarecer dúvidas ou apresentar sugestões sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo COLÉGIO, ou mesmo sobre esta política de privacidade, poderá entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (EPD), por meio dos seguintes canais de comunicação:

Espaço no site: Fale conosco

E-mail: christus@christus.com.br

9- ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

9.1- ATRIBUIÇÕES

Cabe ao Encarregado de Proteção de Dados aceitar reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares dos dados pessoais, além de receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas por essa autoridade. 

9.2- INDICAÇÃO DO ENCARREGADO

Por isso, na condição de controlador de dados pessoais – isto é, instituição que trata dados pessoais – o COLÉGIO indica como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais: Instituto Educacional Christus Ltda.

10- COOKIES

10.1-O que são cookies?

Cookies são pequenos pedaços de informação armazenados pelo navegador no dispositivo do usuário (celular, computador…). Quando um interessado visita nosso site, por exemplo, os cookies enviam as informações armazenadas de volta ao nosso servidor de internet. O COLÉGIO utiliza “cookies” para armazenar e coletar informações sobre o uso que você faz do nosso site.

Esses cookies nos permitem carregar o site de uma forma que reflita suas preferências individuais (com base em sua navegação anterior em www.christus.com.br, bem como nas palavras-chave que podemos coletar dos URLs das páginas da web que você usa para acessar nosso Site, o seu Endereço IP e qualquer mecanismo de pesquisa usado para nos encontrar).

Usamos esses cookies para melhorar a sua experiência e para recomendar conteúdo que pode ser do seu interesse.

10.2- COOKIES UTILIZADOS PELO COLÉGIO

De nossa parte, definimos apenas um pequeno número de cookies, mas quando incluímos conteúdo de outros sites (como Instagram e Facebook), eles têm a oportunidade de colocar cookies, para ajudá-los a servir melhor seu conteúdo. Não podemos garantir que listamos todos os cookies que você pode receber de terceiros, pois eles podem mudar a qualquer momento conforme suas necessidades mudem.

10.3- O COOKIE DO COLÉGIO

Contém um identificador aleatório. Este identificador é usado para armazenar informações relacionadas ao seu histórico de navegação em www.christus.com.br.

Tem uma sessão criptografada para garantir que nenhum outro usuário possa “falsificar” seu cookie para roubar sua identidade.

10.4- COOKIES USADOS PARA MEDIR O TRÁFEGO DO SITE

Este site usa um tipo de cookies comumente chamados de “cookies analíticos”. Geralmente usamos a ferramenta do Google chamada Google Analytics, que nos permite saber quantas pessoas visitam nosso site, com que frequência essas pessoas voltam ao site, a duração de sua visita e quais partes do gemseducation.com costumam consultar.

Utilizamos esses dados para tentar imaginar sua experiência em nosso site, para que possamos melhorá-lo. Esses cookies não nos permitem identificá-lo pessoalmente.

10.5- COOKIES DE MÍDIA SOCIAL

Como o COLÉGIO está ativo em diferentes redes sociais, tentamos tornar o mais fácil possível o compartilhamento de conteúdo e determinar a popularidade do conteúdo nessas diferentes redes.

O fato de incluirmos esses “plug-ins” sociais dá a esses sites a capacidade de usar cookies. Se você não visitar esses sites, nenhum cookie será introduzido.

10.6- COOKIES DE CONTEÚDO

Frequentemente incluímos conteúdo de outros sites em nossas notícias, incluindo vídeos do YouTube. Nesse caso, o YouTube pode armazenar cookies para determinar como os usuários acessam os vídeos em seu site.

10.7- QUANDO O USUÁRIO QUER CONTROLAR OU NÃO QUER COOKIES

A capacidade dos sites de instalar cookies depende da configuração do seu navegador de Internet. Se você visitar tais sites com o recurso de autorização de cookies habilitado, você concorda com o uso de cookies.

Existem várias formas de gerenciar Cookies. Consulte as instruções do seu navegador ou a seção de “ajuda” para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador.

Desabilitar os cookies utilizados pelo COLÉGIO, pode impactar a experiência do usuário em suas Plataformas Digitais, por exemplo, você talvez não consiga visitar certas áreas de uma página nossa ou talvez não receba informações personalizadas quando visitar uma página.

Para que o usuário possa, de forma simples e intuitiva, gerir suas preferências quanto aos Cookies a partir do seu navegador, poderá utilizar um dos links abaixo:

  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Firefox, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação como Incógnito” e gestão de Cookies no browser Chrome, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do browser Internet Explorer, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies a partir do Safari, clique aqui.
  • Para mais informações sobre “Navegação Privada” e gestão de Cookies no browser Opera, clique aqui.

11- TECNOLOGIAS UTILIZADAS NO TRATAMENTO DE DADOS

As tecnologias empregadas nos ambientes virtuais do COLÉGIO, com o intuito de melhorar a experiência do usuário, são:

  1. a) Cookies, cabendo ao usuário configurar o seu navegador de Internet caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades que oferecemos poderão ser limitadas.
  2. b) Google Analytics e LinkedIn Analytics, para registro de dados de navegação não identificáveis para análise.
  3. c) Google AdWords, Facebook Ads e Bing Ads, para registro de eventos durante a navegação.
  4. d) Outras que vierem a ser disponibilizadas no mercado.

Todas as tecnologias utilizadas respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política.

12- TRATAMENTO AUTOMATIZADO DE DADOS

Trata-se de decisões que afetam o usuário que foram programadas para funcionar automaticamente, sem a necessidade de uma operação humana, com base em tratamento automatizado de dados pessoais.

O COLÉGIO garante a utilização de critérios claros para os processos de decisão automatizada e informará ao Usuário sempre que os dados do usuário passar por esse tipo de decisão.

O usuário tem o direito de solicitar a revisão do resultado através dos canais de atendimento do COLÉGIO sempre que seus dados forem submetidos a um processo de decisão automatizada.

13- FORO

Esta Política será interpretada de acordo com a legislação brasileira ficando eleito o Foro da cidade de Fortaleza-Ceará para decidir qualquer dúvida que venha a surgir. No caso de usuário que não tenha domicílio no Brasil ele concorda que qualquer litígio deverá ser resolvido neste Foro da cidade de Fortaleza.

NOTAS:

(1) – Usuário: Na LGPD é denominado TITULAR dos dados. Nessa Política serão todos estes: Aluno, pai/mãe do aluno, responsável legal pelo aluno (quando não for um dos pais), responsável financeiro contratual, candidato a processo seletivo ou pessoa interessada em conhecer o COLÉGIO para matricular filhos, professor, coordenador, funcionário do COLÉGIO, prestador de serviços, fornecedor, visitante e demais membros da comunidade escolar do COLÉGIO. 

(2) – Os dados que serão coletados são as informações pessoais que identificam o usuário ou outra pessoa.

(3) – Esta Política se aplica a todas as atividades acadêmicas, administrativas, culturais e demais realizadas por alunos, pais, responsáveis legais, responsáveis financeiros, candidatos a alunos do COLEGIO, visitantes, funcionários, candidatos a vagas de emprego e a toda a comunidade escolar do COLÉGIO. 

(4)- Exemplificando: Contrato de matrícula, processo seletivo, contratação de serviços diversos, atualização de cadastro, ou informações inseridas em fichas, formulário.

(5) – Para uma senha forte, sugere-se a combinação de:

  • Utilização de 8 ou mais caracteres alfanuméricos;
  • Letras maiúsculas e minúsculas;
  • Caracteres especiais, como: @, sinais de pontuação, etc.

Observações: Não devem ser utilizadas como senhas de acesso às contas institucionais:

  • Datas (ex.: 30/12/2012, 23042014, 14.08.2018, etc);
  • Nome/sobrenome do usuário, parente ou animal de estimação (ex.: joaodasilva, maria.joaquina, pingo, etc)
  • Palavras comuns ou sequências de fácil adivinhação (ex.: senha, 123456, qwertyu, etc).

(6) – Titular de dados pessoais é a pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Próximos Eventos

Ver todos

Entre em contato conosco

Todos os campos são obrigatórios

Nossas sedes

Colégio Christus Barão de Studart

Colégio Christus Silva Paulet

Colégio Christus Nunes Valente

Colégio Christus Dionísio Torres

Colégio Christus Parquelândia I

Colégio Christus Parquelândia II

Colégio Christus Jovita Feitosa

Colégio Christus Sul I

Colégio Christus Sul II

Colégio Christus Sul III

Colégio Christus Benfica